De defensivos agrícolas a agrotóxicos (Volume I)

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De defensivos agrícolas a agrotóxicos (Volume I)

Detalhes

De defensivos agrícolas a agrotóxicos. Desafios para a regulamentação dos agroquímicos no Brasil
Coleção: Direito e Saúde - Volume I
AUTOR: Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
ISBN: 978-85-328-0548-5 (EdUFSC) / 978-85-7840-041-5 (Fundação Boiteux)

A presente obra, desenvolvida à luz da teoria da sociedade de risco, destaca os principais elementos que contribuem para a ineficácia dos instrumentos que se propõem a gerir os riscos na modernidade. Objetiva ainda sistematizar e analisar os agrotóxicos em sua dimensão técnica, apresentando aspectos como origem, classificação e potenciais efeitos adversos para o meio ambiente e a saúde humana.
 
Finalmente, examina o procedimento de registro de agrotóxicos e a jurisprudência pertinente com o propósito de verificar se o referido procedimento tem sido utilizado pelo Poder Público como meio de assegurar o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Destaca-se que este livro é um dos resultados do projeto “Agrotóxicos: aspectos técnicos, jurídicos e éticos”, que contou com o apoio da FAPESC para a sua realização.

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