Direito à Saúde (Volume II)

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Direito à Saúde (Volume II)

Detalhes

Direito à Saúde. Pluralismo e participação popular na tutela do SUS e da saúde suplementar
Coleção: Direito e Saúde - Volume II
Autor: Francisco Pizzette Nunes
Ano: 2012
ISBN: 978-85-7840-060-6

Este livro de Francisco Pizzete Nunes tem a marca de uma obra pós-moderna; porque enfoca o Direito à Saúde na perspectiva da República Participativa e do pluralismo jurídico: não pretende afirmar verdades metafísicas nem se fecha em vaidosas interpretações legais do monismo moderno. É um livro que se posiciona, ao contrário, e respeitosamente, como um instrumento de apoio a serviço da construção do futuro, em Direito e em Saúde; ele atua e age naquele palco do Direito a ser construído por uma nova composição de atores sociais, instituições políticas, desígnios econômicos e políticas públicas, enfim, na pós-modernidade.

Com a Constituição da República Participativa do Brasil de 1988, de fato e sem dúvida, o conceito de Saúde da OMS recebeu dos brasileiros o seu barrete de liberto, a carta da cidadania constitucional, juntamente com o desafio da complexidade pós-moderna, que vem a ser a sua terra prometida. A Saúde, como direito de todos e dever do Estado, segundo a Lei das Leis, passa a permear todas as instituições nas três Esferas; as políticas públicas em todos os níveis; o plano individual e familiar; a ordem social; e a ordem econômica. Nesse âmbito, os serviços de saúde suplementar passam a compor e integrar um Sistema Único, que os governa e ilumina.

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