Direito aos medicamentos (Volume IV)

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Direito aos medicamentos (Volume IV)

Detalhes

Coleção Direito e Saúde - Volume IV
Autores: Aline Boschi Moreira / Camila Costa Koerich / Stefano Garcia da Silveira / Victor Henrique Rorato
Ano: 2013
ISBN: 978-85-7840-085-9

 

Em virtude de sua importância e devido à sua presença no cotidiano das pessoas, a Saúde se configura como fonte inesgotável de estudo, sendo assunto constantemente abordado pelas mais diversas áreas do conhecimento. A curiosidade e o cuidado pelo tema aumentam à medida que os constantes avanços, retrocessos ou carências relacionados se refletem de maneira crua na sociedade. Com a premissa de que grande parte da população é hoje dependente das Ações Estatais para o atendimento de suas necessidades salutares básicas, o livro busca entender e questionar o próprio modelo de Saúde, focando-se especificamente na questão dos Medicamentos.

 

Para atender a esse objetivo, a primeira parte está voltada para a base do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, responsável pelos cuidados de aproximadamente 90% da população, ou seja, 170 milhões de habitantes. Não apenas o elevado número de pacientes dimensiona o desafio desse sistema, mas também aquilo a que ele se propõe: a promoção de tratamento integral em todas as fases da enfermidade, incluindo sua prevenção, dentro e fora dos estabelecimentos salutares. Assim, o SUS é observado a partir de suas normas, diretrizes, princípios, reformas e gestão, atendo-se às modificações da Lei n. 12.401/2011, que veio definir a integralidade dos serviços de saúde e modificar a maneira pela qual os remédios serão distribuídos. A escolha por esse início visa à compreensão das ações políticas na área; é necessário que o leitor se depare com a estrutura da saúde no Brasil.

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