Teoria jurídica e Desenvolvimento

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Teoria jurídica e Desenvolvimento

Detalhes

Série Direito e Desenvolvimento
Organizadores: Welber Barral / Luiz Otávio Pimentel
Ano: 2006
ISBN: 85-87995-70-7

 

Direito e desenvolvimento: programa de trabalho. Um tema central de debate para o meio jurídico, no início do século XXI, é a relação entre Direito e Desenvolvimento. Com efeito, a preocupação com o desenvolvimento, obscurecida pelos anos de liberalismo econômico entre 1980 e 2000, volta à agenda como um conceito fundamental para a elaboração de políticas públicas em todo o mundo. Neste contexto, qual pode ser o papel – positivo e negativo – da ordem jurídica?

 

Pode-se aceitar, como premissa inicial, que os ordenamentos jurídicos possuem uma relação de causa e efeito com os sistemas econômico-sociais? O impacto das normas internacionais nos sistemas jurídicos nacionais aprofunda a complexidade desta relação, cirando um desafio analítico multidisciplinar.

 

Na análise acadêmica do desenvolvimento, destaca-se recentemente a ideia de que o desenvolvimento não pode ser reduzido à noção de crescimento econômico, e abrange outros valores sociais. A influência do trabalho de Amartya Sen sobre o conceito abrangente de desenvolvimento e a insistência na democracia como um componente necessário do desenvolvimento lançaram uma nova luz sobre o conceito, além de influenciar as instituições de desenvolvimento internacional.

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