Verso e reverso do controle penal (Volume 1)

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Verso e reverso do controle penal (Volume 1)

Detalhes

Verso e reverso do controle penal - (Des) Aprisionando a Sociedade da Cultura Punitiva (Volume 1)
Organizadora: Vera Regina Pereira de Andrade
Ano: 2002
ISBN: 85-87995-13-8

 

O primeiro volume reúne um conjunto de autores que, em nível nacional, mantêm vínculos acadêmicos e/ou afetivos com o homenageado, tendo alguns deles desenvolvido Doutorado ou Pós-Doutorado sob sua orientação total ou parcial. O segundo volume reúne um conjunto de autores egressos do Curso de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina que produziram, entre outros, e sob nossa orientação, dissertações ou teses sob o marco teórico da Criminologia Crítica, muitos deles tendo tido a oportunidade de contemporizar com Alessandro Baratta, em Florianópolis ou na Europa, e dele receber uma contribuição direta em suas pesquisas, cujos resultados, direta ou indiretamente, aqui se evidencia.

 

A tensão explicitada ao longo dos escritos, e no marco dos espaços do controle social e penal, não é outra senão a tensão emancipação/regulação; os temores e advertências não são outros que os relativos aos riscos totalitários da expansão tecnocrática e eficientista do controle penal: riscos para a democracia, a cidadania e os direitos; riscos para a dignidade humana. Os resgastes vão sem dúvida no sentido da reafirmação das promessas constitucionais e do Estado democrático de Direito; os resgates buscam caminhos para concretizar, no processo, as promessas não cumpridas da modernidade. Ai então se visualiza, nessa vigorosa heterogeneidade, um grande fio condutor; um grande signo de unidade, que constitui, como se sabe, o próprio desiderato da Criminologia Crítica: a necessidade de ultrapassagem ou superação da cultura e da engenharia punitiva e da dor e das mortes que tem arrastado consigo; a necessidade da semeadura de novos caminhos, da fecundação de novos mecanismos da (re)construção das conflituosidades e da violência. Caminhos e mecanismos comprometidos com o homem (ser humano) a vida e a dignidade e não com a espiral do sistema. No centro do deslocamento, encontra-se, sem duvida a necessidade de minimização dos potenciais genocidas da criminalização x maximização dos potenciais vitais e democráticos da cidadania.

 

Dai “Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva”. Dai a dialética implicada hoje no saber e no poder penal. Se é certo que a clausura monológica do discurso penal foi rompida pelo processo da Criminologia Crítica, que restabeleceu o diálogo entre o social, o econômico, o político, o jurídico e o penal, permitindo-nos concluir que a construção social da criminologia é o verso cujo reverso transformador é o espaço da construção social da cidadania, esta obra estará, através de sua homenagem, cumprindo a função social implicada nesse processo, de produção de sentido, não apenas pela e para a comunidade pena, mas para a comunidade transdisciplinar e aberta ao público.

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